NOTÍCIA

Consórcio Jacuípe assina convênios de regularização fundiária e inspeção sanitária com o Governo do Estado

Publicada dia 02 de dezembro 2015

Na terça-feira 1º de dezembro, o presidente do Consórcio Jacuípe e prefeito de Quixabeira Eliezer Costa, assinou dois importantes convênios para os municípios do Território Bacia do Jacuípe, junto ao governo do estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para a regularização fundiária de propriedades rurais e instalação do Serviço de Inspeção Municipal e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SIM/SUASA).

O ato foi realizado durante a VI Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES), que está acontecendo no Parque de Exposições Agropecuária da Bahia, em Salvador, junto a FENAGRO.

Os dois convênios também foram assinados pelo secretário da SDR, Gerônimo Rodrigues, sendo um termo de cooperação técnica para a execução da regularização fundiária, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), onde no Território Bacia do Jacuípe serão 5 mil titulações de imóveis rurais, que possibilitarão as famílias beneficiadas, acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural. Neste ato também firmou-se para desenvolver essa ação os consórcios Portal do Sertão, Consisal, Sertão do São Francisco e do Vale do Jequiriça. Todos esses 4 convênios juntos estão avaliados em mais de R$ 4 milhões de reais e beneficiará mais de 17 mil famílias de agricultores familiares, o equivalente a 60 mil pessoas.

O outro convênio assinado, tem como objetivo a instalação do Serviço de Inspeção Municipal e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SIM/SUASA), que será desenvolvido por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o qual tem como finalidade a regulamentação de produtos de origem animal e proporcionará a instalação de novas agroindústrias, além do suporte para que alcancem mercados regionais. Além do consórcio Jacuípe, essa iniciativa também será desenvolvida pelos Consórcios Públicos do Portal do Sertão e Consisal.

Para o presidente do Consórcio Jacuípe, Eliezer Costa, esses dois convênios proporcionarão grande desenvolvimento da agricultura familiar do Território.

“O SIM/SUASA vai nos dar o direito de comercializar legalmente os produtos da agricultura familiar como o mel, a galinha caipira e derivados do leite. Já a titulação fundiária vai beneficiar 5 mil famílias, possibilitando que essas possam acessar diversos projetos para melhorar suas propriedades, produzir mais e se fixar no campo”, disse Eliezer.

O ato contou com diversos representantes do poder público dos municípios da Bacia do Jacuípe, tendo a presença dos prefeitos de Baixa Grande Pedro Lima e de Pintadas Edenivaldo Mendes (Corujão), além de secretários de agricultura e administração.

A sociedade civil também se fez presente no ato, através dos gestores do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (CODETER), entre eles a presidenta Valdirene Santos, Rede Pintadas, além de outras instituições.
O Território também participou da FEBAFES, expondo e vendendo diversos produtos da agricultura familiar, como artesanatos e alimentos, desenvolvidos por empreendimentos acompanhados pelo CESOL Bacia do Jacuípe, e a carne de caprinos e ovinos da COOAP.