O Programa de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC, tem o intuito de promover o fortalecimento da gestão ambiental nos municípios do Território Bacia do Jacuípe com ênfase nas atividades de licenciamento e fiscalização.
O programa também objetiva o apoio técnico institucional aos municípios, possibilitando a criação de órgãos ambientais capacitados e dos Conselhos de Meio Ambiente de cada Município partícipe de forma a capacitá-los a exercer as ações municipais previstas na Lei Complementar nº 140/2011.
Este é um programa executado no Território pelo Consórcio Jacuípe através do convênio firmado com o Governo do Estado por meio da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Baci...
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