Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe

PERGUNTAS FREQUENTES

O que é o Consórcio Jacuípe?

O Consórcio é uma associação de direito público que tem como objetivo a realização de serviços públicos nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental compartilhada, manutenção de estradas vicinais, implantação de abatedouros e frigoríficos regionais, capacitação de gestores municipais, educação profissional, saúde, projetos de apoio à agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional, entre outras.


Quais os municípios consorciados?

O Consórcio Público Jacuípe atualmente possui 16 municípios consorciados, sendo eles: Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Serrolândia, Várzea do Poço e Várzea da Roça.


Como se dá o processo para um município que não faz parte do Território ser consorciado?

Para um novo Município se consorciar precisa-se obedecer alguns trâmites legais. Para isso acontecer, o município precisa formalizar um pedido solicitando a inclusão no Consórcio, cuja aprovação deverá ocorrer em Assembleia Geral específica pelos demais Municípios já consorciados, implicando na alteração do contrato inicial do Consórcio Público, cuja validade fica condicionada a ratificação através de Lei Específica na Câmara de Vereadores de cada Município. Após aprovação da Assembleia e ratificação pela Câmara de Vereadores de todos os Municípios consorciados, caberá ao Município solicitante ratificar o Contrato de Consórcio e suas alterações mediante Lei autorizativa específica igualmente aprovada em Câmara. Em seguida, é firmado o Contrato de Rateio, documento que comprova a parceria entre o Município e o Consórcio.


Quando e como ocorrem as eleições?

As eleições do Consórcio ocorrem de 2 em 2 anos, com a realização de uma Assembleia Extraordinária onde são escolhidos, através de votação pelos prefeitos consorciados, o Presidente e os membros do Conselho Administrativo, tendo a obrigatoriedade de estar no cargo de prefeito para concorrer às eleições.


Quando ocorrem as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias?

As Assembleias Ordinárias são realizadas nos meses de março e setembro, devendo haver a convocação com antecedência mínima de 15 dias, através do Edital de Convocação publicado no quadro de avisos do Consórcio e do sítio na internet.

As Assembleias Extraordinárias são convocadas mediante Edital de Convocação publicado pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia, podendo ocorrer várias vezes durante o ano.


Quem é o Presidente do Consórcio?

O Presidente do Consórcio é o atual Prefeito do município de Capela do Alto Alegre, o Sr. Claudinei Xavier Novato, mais conhecido como Dr. Nei, eleito em janeiro de 2017.


Quais ações desenvolvidas pelo Consórcio no Território Bacia do Jacuípe?

Dentre as ações executadas estão projetos importantes, como:

- 2ª Água;

- Regularização Fundiária;

- SIM/SUASA;

- Festival de Música e Cultura Popular Cantos do Jacuípe;

- Copa Jacuípe de Futebol Masculino Sub 17;

- Infraestrutura.


Como são desenvolvidas as atividades do Consórcio?

As atividades do Consórcio Jacuípe são desenvolvidas nos 16 (dezesseis) municípios consorciados e sempre visam o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

NOSSAS AÇÕES

CONTATOS

Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe

Praça Joaquim Machado, 216 A, Centro, 44645-000, Capela do Alto Alegre - BA

(75) 3690 - 2229 / (75) 98146 - 6493

ascom@consorciojacuipe.ba.gov.br

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