Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe

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Projeto de Regularização Fundiária

Publicada dia 01 de maio 2016

Projeto de Regularização Fundiária

O Projeto de Regularização Fundiária é desenvolvido pelo Consórcio Jacuípe no Território em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia – SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, e tem como objetivo garantir ao trabalhador rural o acesso e permanência na terra e a inserção nas políticas públicas dos Governos Estadual e Federal.

O processo é dividido em 3 etapas: o cadastro, é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades, tais como dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e exploração do imóvel; o georreferenciamento, que consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite; e a titulação, que é a entrega do título de posse ao beneficiário, onde precisa comprovar – por meio de documentos – que reside na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.




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