Ação

Projeto CDA - Regularização Fundiária

Postado em 01/05/2016

Projeto CDA - Regularização Fundiária

Através da parceria com a CDA/SDR, o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da bacia do Jacuípe, pretende entregar 5.000 títulos de terra, nos 16 municípios consorciados, através do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária que viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.

O desenvolvimento do programa se dá por meio de convênio, onde são destinados recursos para apoiar a execução das atividades de cadastro, georreferenciamento e titulação. O Programa consiste em três etapas: cadastro, georreferenciamento e titulação. O cadastro dos imóveis rurais é feito por meio do levantamento de informações relativas às propriedades tais como: dados pessoais do produtor, de sua família, condições da propriedade em termos de posse e uso, situação econômica e de exploração do imóvel.

O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel. Os imóveis passíveis de regularização poderão nesta etapa receber o título de posse. Para isso, é preciso comprovar - por meio de documentos - que mora na terra, vive dela e pratica a agricultura familiar.